| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0004/2024 | CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE-SSE TIPO DE CRIME. | 20/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0002/2023 | FICA CRIADO E INCLUIDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ O "DIA DOS DEMOLAYS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VEREADOR FRANCISC0 EVANDRO DE ARAÚJO FILHO. | 28/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |