| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0022/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22 DE 18 DE MAIO DE 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REAJUSTE SALARIAL, REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 24H/72H E IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSIÇÃO DE TODOS OS EDIS. | 18/05/2026 | Votação única | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 4 DE 8 DE MAIO DE 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO MÉDICO DR. CAIO FIGUEIREDO MATIAS, NEUROLOGISTA DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF. PROPOSIÇÃO DE TODOS OS EDIS. | 08/05/2026 | Votação única | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 3/2026 – REQUER DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH E DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO (CSBH SALGADO) A ANÁLISE TÉCNICA COM URGÊNCIA PARA QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA DO AÇUDE ORÓS PARA O AÇUDE LIMA CAMPOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A OXIGENAÇÃO E A RENOVAÇÃO DA ÁGUA (SANGRIA TÉCNICA/DESCARGA) PARA COMBATER A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE HÍDRICA OBSERVADA NO RESERVATÓRIO DE LIMA CAMPOS. PROPOSIÇÃO DE TODOS OS EDIS. | 06/05/2026 | Votação única | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0013/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13 DE 6 DE ABRIL DE 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSITOR; VEREADOR FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 06/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0015/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 06/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0011/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 01/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 1 DE 6 DE MAR. 2026 – SOLICITA DO GOVERNADOR DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS E DO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO, QUE SEJA VIABILIZADA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, PASSANDO PELA SERRA DO CAMARÁ, ATÉ CHEGAR NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN. PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES: SAMUEL ALVES; FRANKLIN HILTON; ELISEU AMÂNCIO; TOBIAS PIRES; GUSTAVO BOTÃO; JOSENILDO PAULINO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº 5 DE 2 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CARRO DE SAÚDE PARA COMUNIDADE DA BARRA DO RIO E LOCALIDADES CIRCUNVIZINHAS DO DISTRITO DE CRUZEIRINHO. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 02/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4 DE 20 DE FEV. 2026. REQUER DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM AMPLIADAS E REFORMADAS AS ESTRADAS DO DISTRITO DE CRUZEIRINHO. PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 20/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3 DE 20 DE FEV. 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJAM AMPLIADAS E REFORMADAS TODAS AS ESTRADAS DO DISTRITO DE SÃO VICENTE (CATAVENTO). PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 20/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 20 DE FEV. 2026. REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, O CALÇAMENTO DA SEDE DO DISTRITO SÃO VICENTE (CATAVENTO).PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 20/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 9 DE FEV. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO DE ICÓ, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS. PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 09/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2018 | SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ QUE ENVIE PARA ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ REFERENTE AOS ANOS DE 2017 E 2018. | Marconiêr Chagas Mota | 23/04/2018 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ | Victor Luiz Monteiro Pontes | 03/04/2018 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2018 | SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI REDUZINDO EM 40% A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA C.I.P DO MUNICÍPIO DE ICÓ POR SER UMA DAS MAIORES DO PAÍS. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 05/03/2018 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 085/2017 | REQUERIMENTO Nº 85/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 28/09/2017 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 081/2017 | REQUERIMENTO DE Nº 81/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 14/09/2017 | 2ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 073/2017 | REQUERIMENTO DE Nº 73/2017. | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 17/08/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 063/2017 | REQUERIMENTO N° 63/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 08/06/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 053/2017 | REQUERIMENTO DE Nº 53/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 11/05/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2017 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 08/05/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 050/2017 | REQUERIMENTO DE Nº 050/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 27/04/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 043/2017 | REQUERIMENTO Nº 43/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 06/04/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 039/2017 | REQUERIMENTO Nº 39/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 30/03/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 035/2017 | REQUERIMENTO DE Nº 35/2017 | de Autoria Dos(as) Vereadores(as) Didi de Cilon, Cícero do Alto, Daniel do Saae, Junior Dantas, Fernando, Chico Nunes, Evandro Juvino, Vitor Luiz, Kailton da Sucam, Geraldo Sabino, Iatagã de Chico Manduca, Wellington Chiclete, Galeguinho do Dner, Maria do Cal e Gilberto Barbosa | 25/03/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 031/2017 | REQUERIMENTO DE Nº 31/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 23/03/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 026/2017 | REQUERIMENTO Nº 26/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 16/03/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 021/2017 | REQUERIMENTO Nº 21/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 09/03/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 015/2017 | REQUERIMENTO Nº 15/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 02/03/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 010/2017 | REQUERIMENTO Nº 10/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 23/02/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 003/2017 | REQUERIMENTO 003/2017 | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 09/02/2017 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2017 | REQUER COM URGENCIA A REFORMA DA CAIXA D'AGUA NA COMUNIDADE DE TRES BODEGAS. | de Autoria Do(a) Vereador(a) Kailton da Sucam | 06/02/2017 | 2ª Votação | #27ae60 |