| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0004/2026 | - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4 DE 23 DE FEV. DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ALAN ROBSON RICARDO ALVES. | Alan Robson Ricardo Alves | 23/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0002/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2 DE 10 DE FEV. DE 2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “NOVO RUMO” LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ALAN ROBSON RICARDO ALVES | Alan Robson Ricardo Alves | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |