| RESOLUÇÃO CMI - 8/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE ICÓ - GDLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 7/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 6/2026 | REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº13.709/18) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ. | 21/05/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 5/2026 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 4/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA AS MODALIDADES DE ARQUIVO PERMANENTE, ARQUIVO DINÂMICO E DESCARTE DE DOCUMENTOS POR MEIO DE EXPURGO; ESTABELECE NORMAS PARA A TRIAGEM, ORGANIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL; AUTORIZA A DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO POR EMPRESA ESPECIALIZADA OU POR SERVIDORES DESIGNADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 3/2026 | INSTITUI A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO, DAS MESAS DIRETORAS, DOS EXVEREADORES E DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 2/2026 | DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS ELETRÔNICAS/DIGITADAS DAS SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA A FORMA DE ASSINATURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ATAS MANUSCRITAS. | 12/03/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 1/2026 | Fica submetida à deliberação do Plenário a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Icó para o Exercício Legislativo de 2026, nos termos do capítulo IX do Regimento Interno. | 04/02/2026 |
| Regimento Interno - 1/2026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO 4/2025. | 01/02/2026 |
| RESOLUÇÃO CMI - 3/2025 | CRIA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| RESOLUÇÃO CMI - 2/2025 | Dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de lcó e dá outras providências. | 16/05/2025 |
| RESOLUÇÃO CMI - 1/2025 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICÓ-CE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
| RESOLUÇÃO CMI - 2/2024 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CMI - 1/2024 | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CMI - 1/2023 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. | 03/08/2023 |