A Câmara Municipal de Icó realizou, na data de ontem, a 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o acompanhamento das contas públicas municipais.

Durante a Ordem do Dia, não houve matérias em encaminhamento ou em primeira votação. Na pauta principal, foi apreciado, em discussão e votação única, o Parecer Prévio nº 001/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), referente ao Processo nº 18319/2021-1, que trata da prestação de contas de governo do Município de Icó, exercício financeiro de 2020.

Após análise e deliberação em plenário, o parecer foi aprovado pela maioria dos parlamentares, registrando 13 votos favoráveis e 1 voto desfavorável. A votação evidencia o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal, que atua de forma responsável na avaliação das contas públicas, garantindo a observância dos princípios da administração pública.

A sessão transcorreu dentro da normalidade regimental, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Icó com a transparência dos atos legislativos e o respeito às instituições de controle externo.

Ao final, não havendo mais matérias a serem tratadas, a sessão foi devidamente encerrada.