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17ª Sessão Ordinária aprecia e delibera pautas com foco em educação, inclusão, infraestrutura e valorização profissional

Projetos, indicações e requerimentos apresentados por vereadores destacam ações voltadas ao desenvolvimento social, cultural e urbano do município.
Por Ezequiel Alexandre 02/06/2026 #Sessões
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Vereador Samuel Alves dos Santos
• Projeto de Lei nº 18/2026: Institui a realização de visita institucional de alunos da rede pública à Câmara Municipal de Icó, com oferta de transporte escolar em um dia letivo, fortalecendo a educação cidadã e o vínculo dos estudantes com o Poder Legislativo.
• Indicação nº 21/2026: Propõe, em conjunto com o CONTRAN, a criação de programa municipal voltado a mototaxistas, motofretistas e entregadores, com incentivo, regulamentação e benefícios para profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho.

Vereador Eliseu Amâncio de Lima

• Projeto de Lei nº 20/2026: Reconhece o Teatro da Ribeira dos Icós como símbolo cultural oficial do município, valorizando o patrimônio histórico e cultural local.
• Requerimento nº 12/2026 (25/05): Solicita ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará a implantação de uma unidade no município de Icó, visando reforçar a segurança e atendimento emergencial.

Vereador Marconiér Chagas Mota

• Projeto de Lei nº 21/2026: Cria o “Selo Escola Democrática”, certificando instituições de ensino que adotem práticas de gestão participativa e cidadã.
• Requerimento nº 12/2026 (18/05): Solicita o calçamento da Travessa Ilídio Sampaio, nas proximidades do Beco do Frango, melhorando a mobilidade urbana.
• Requerimento nº 13/2026: Concede moção de aplausos ao Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar e equipe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública.

Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas

• Indicação nº 19/2026: Propõe a criação de protocolo municipal de prevenção e combate à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ na rede socioassistencial, assegurando atendimento digno e humanizado.
• Indicação nº 20/2026: Sugere repasse financeiro à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Maracanã, incentivando o desenvolvimento rural.
• Requerimento nº 18/2026: Solicita a construção de cobertura da quadra esportiva da escola do Sítio Boqueirão, distrito de Icozinho, promovendo melhores condições para atividades esportivas e educacionais.

Proposição Coletiva (Todos os Vereadores)

• Indicação nº 22/2026: Sugere ao Poder Executivo medidas para valorização dos agentes de trânsito, incluindo reajuste salarial, regulamentação da escala 24h/72h e implementação do PCCR.
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