PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 17/2026
Tema: Promoção da imunização.
Resumo:
Institui princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes para fortalecer as ações de vacinação nas escolas e em atividades extramuros do município, buscando ampliar a cobertura vacinal e promover a prevenção de doenças.
Projeto de Lei nº 18/2026
Tema: Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR).
Cria o Fundo Municipal do Turismo de Icó, destinado a captar e administrar recursos para investimentos, ações de promoção turística, eventos e fortalecimento do setor turístico local.
Projeto de Lei nº 19/2026
Tema: Crédito adicional especial.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de 2026, permitindo a inclusão de novas dotações orçamentárias para execução de despesas não previstas originalmente.
Projeto de Lei nº 13/2026
Tema: Ouvidoria Geral do Município.
Cria o cargo de Ouvidor Geral do Município, responsável por receber manifestações da população, encaminhar demandas e fortalecer a transparência e a participação cidadã.
Projeto de Lei nº 14/2026
Tema: Auditoria Geral do Município.
Cria o cargo de Auditor Geral do Município, visando ampliar os mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento da gestão pública municipal.
VEREADOR SAMUEL ALVES DOS SANTOS
Requerimento nº 18/2026
Tema: Título de Cidadania.
Concede o Título de Cidadão Icoense ao cirurgião-dentista Ítalo Henrique dos Santos Saraiva pelos serviços prestados.
Requerimento nº 19/2026
Tema: Limpa-fossa.
Solicita a disponibilização de carro limpa-fossa para atender a comunidade de Casinhas e os loteamentos Nossa Senhora da Expectação e Senhor do Bonfim.
VEREADOR MARCONIÉR CHAGAS MOTA
Projeto de Indicação Legislativa nº 24/2026
Tema: Apoio ao Corpo de Bombeiros.
Solicita autorização para uso de viatura pelo grupamento do Corpo de Bombeiros de Icó, visando reforçar a capacidade operacional da corporação.
Requerimento nº 17/2026
Tema: Reforma de UBS.
Solicita reforma da Unidade Básica de Saúde do Vale do Capim Pubo, localizada no Sítio Jenipapeiro, zona rural de Icó.
Requerimento n° 16/2026
Tema: Infraestrutura urbana.
Resumo:
Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de via de acesso à Rua Boa Vista, no Bairro Josefa Campos Monteiro.
VEREADORA EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS
Projeto de Indicação Legislativa nº 25/2026
Tema: Inclusão e acessibilidade no Forricó.
Propõe a criação de área acessível e inclusiva para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida durante a realização do Forricó.
Requerimento nº 21/2026
Tema: Esgotamento sanitário.
Solicita manutenção das canaletas de esgoto na sede do Distrito de Icózinho.
Requerimento nº 22/2026
Tema: Estradas vicinais.
Solicita recuperação de todas as estradas vicinais do Distrito de Icózinho.
VEREADOR HALISON FELIZARDO LIMA
Requerimento nº 6/2026
Tema: Redutores de velocidade.
Solicita a construção de lombadas (quebra-molas) na Vila Cascudo, em frente à Escola Casemiro Pequeno e à Creche Recanto da Alegria, visando aumentar a segurança viária.
VEREADOR DANIEL SIDNEY GUIMARÃES DANTAS
Requerimento nº 8/2026
Tema: Segurança no trânsito.
Solicita estudo conjunto com o COTRAN para implantação de lombadas na Rua Monsenhor Frota, buscando prevenir acidentes e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres.
VEREADOR JOSENILDO PAULINO DE FREITAS
Requerimento nº 8/2026
Tema: Mobilidade urbana.
Resumo:
Solicita implantação de quatro faixas elevadas para pedestres, quatro lombadas e reforço da sinalização horizontal e vertical na Avenida Creuza Dias e Rua Fransquim Paula.
Requerimento nº 9/2026
Tema: Transporte universitário.
Solicita disponibilização de transporte universitário para estudantes icoenses que cursam ensino superior em Crato e Juazeiro do Norte.
Requerimento nº 10/2026
Tema: Infraestrutura hídrica.
Solicita construção de uma passagem molhada no Sítio Piauzinho, ligando os sítios Papa e Loreto, facilitando o deslocamento da população.
