A Câmara Municipal de Icó realizou a Oficina da Câmara Mirim com o objetivo de capacitar os vereadores mirins para o pleno exercício de suas funções legislativas. A iniciativa integra as ações de educação para a cidadania desenvolvidas pelo Poder Legislativo, promovendo a formação política e o fortalecimento do protagonismo juvenil.

Durante a oficina, os participantes receberam orientações sobre a atuação parlamentar, com foco na elaboração de proposições legislativas, como requerimentos, ofícios, moções de aplausos, notas de repúdio e projetos de indicação, instrumentos essenciais para a representação das demandas da comunidade.

A capacitação também contemplou o estudo do Regimento Interno da Câmara Mirim, que estabelece as normas de organização e funcionamento do parlamento jovem, instituído pela Lei Legislativa nº 1.356/2026. Foram abordados os direitos, deveres e competências dos vereadores mirins, destacando-se a importância da participação ativa nas sessões, da responsabilidade no exercício do mandato e da observância da conduta ética e respeitosa no ambiente legislativo, conforme previsto no regimento.

A realização da oficina reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Icó com a formação cidadã e a valorização da juventude, incentivando a participação consciente dos jovens na vida pública e contribuindo para o fortalecimento dos princípios democráticos no município.