Poder Executivo Municipal
Foram apreciados dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, ambos voltados à valorização cultural do município:
- Projeto de Lei nº 22/2026: propõe declarar as festividades de São Vicente de Paula como patrimônio histórico-cultural imaterial de Icó, reconhecendo sua relevância religiosa e cultural para a população.
- Projeto de Lei nº 23/2026: estabelece o reconhecimento das festividades da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos (Igreja do Rosário) como patrimônio histórico-cultural imaterial do município, reforçando a preservação das tradições locais.
Vereador Alan Robson Ricardo Alves
- Projeto de Lei Legislativo nº 29/2026: institui a Semana do Livro Infantojuvenil de Icó e a Feira Literária, com realização anual, incentivando a leitura e a cultura entre crianças e jovens do município.
Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas
- Projeto de Indicação nº 30/2026: sugere ao Poder Executivo a criação de programa de isenção de IPTU para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Projeto de Indicação nº 31/2026: propõe a criação de programa de incentivo ao esporte feminino no município, visando ampliar oportunidades e inclusão.
Vereador José Reuber Bandeira Gondim
Apresentou três requerimentos voltados à infraestrutura urbana e rural:
- Requerimento nº 7/2026: solicita pavimentação em calçamento na Rua “A”, no Alto dos Bastos, criando alternativa de tráfego entre localidades.
- Requerimento nº 8/2026: pede ampliação e implantação de saneamento básico em comunidades ainda não atendidas, como Vila Gondim, São Vicente de Paulo e BNH.
- Requerimento nº 9/2026: requer recuperação e nivelamento de estradas carroçáveis entre o Sítio Santo Antônio e o Sítio Malhada Grande.
As matérias discutidas e votadas nesta sessão abordam temas importantes para o município de Icó, como valorização da cultura local, incentivo à educação e leitura, inclusão social, fortalecimento do esporte feminino e melhorias na infraestrutura urbana e rural. As propostas refletem demandas da população e ações voltadas ao desenvolvimento social e cultural do município.
