DISPENSA: 01.007/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - Processo encerrado

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2026

Data do extrato: 06/05/2026

Data da divulgação do extrato: 19/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 19/05/2026

Valor estimado: R$ 61.100,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.


Justificativa do preço
No presente processo administrativo, foi realizada pesquisa de preços de mercado, observando os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, com a finalidade de verificar a compatibilidade dos valores praticados para a execução do objeto pretendido, qual seja, a contratação de serviços técnicos para implantação e gestão do Balcão do Cidadão junto à Câmara Municipal de Icó/CE.


Fundamentação legal
Ressalta-se que foram realizadas pesquisas de preços de mercado, observando os parâmetros previstos na Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO, VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E FORTALECER AS AÇÕES DE CIDADANIA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE.

Data da ratificação:

19/05/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Alexandre Alisson Lima da Silva
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Alexandre Alisson Lima da Silva
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Manuel Guedes Bezerra Neto
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Icó GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
V.B CONSULTORIA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/05/2026 -

Processo encerrado

FECHADA

Alexandre Alisson Lima da Silva

06/05/2026 - 08:49

Processo cadastrado

ABERTA

Alexandre Alisson Lima da Silva

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA  2MB  pdf 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO  410KB  pdf 

PROPOSTA VENCEDORA  992KB  pdf 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR  6MB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA  4MB  pdf 

DFD  616KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
14/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 01.007/2026-DL 2026 V.B CONSULTORIA LTDA 61.100,00 14/05/2026
14/03/2027
VIGENTE

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