Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
17/07/2026
Data do extrato:
17/07/2026
Data da divulgação do extrato:
27/07/2026
Data da divulgação da ratificação:
27/07/2026
Valor estimado: R$
62.100,00
Motivo da escolha da origem
A necessidade da contratação decorre da constatação de que a estrutura atualmente existente no Plenário apresenta condições que comprometem a funcionalidade, a estética, a eficiência da iluminação, o conforto ambiental e a adequada utilização do espaço destinado às sessões legislativas, reuniões institucionais, audiências públicas e demais atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal. Tal situação demanda intervenção técnica especializada, visando promover a modernização e a adequação das instalações internas, proporcionando ambiente mais seguro, eficiente, funcional e compatível com as necessidades institucionais.
Justificativa do preço
Em atendimento ao disposto nos arts. 23 e 72, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi realizada pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo compatível com o objeto da contratação, visando aferir os valores praticados no mercado e subsidiar a estimativa da despesa, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Da análise das cotações obtidas, verificou-se que o valor da proposta classificada como de menor preço mostra-se compatível com os preços de mercado, revelando-se vantajoso para a Administração e atendendo ao interesse público. A pesquisa de preços encontra-se devidamente instruída nos autos do processo, demonstrando a razoabilidade do valor estimado e a adequação da contratação.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, para contratação de serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite legal vigente, desde que observados os pressupostos legais, a demonstração da necessidade administrativa, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, a vantajosidade da contratação para a Administração Pública e a inexistência de fracionamento indevido da despesa.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FORRO MODULAR, INCLUINDO ESTRUTURA METÁLICA DE SUSTENTAÇÃO, PLACAS DE EPS/PVC, CANTONEIRAS, LUMINÁRIAS LED, SPOTS LED, CABEAMENTO ELÉTRICO, MATERIAIS COMPLEMENTARES, MÃO DE OBRA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE.
