A Câmara de Vereadores de Icó se reuniu na 12ª Sessão Ordinária as 19:30hs nessa segunda-feira 29 de abril.

01-SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024.

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02-INVOCANDO A GRAÇA E PROTEÇÃO DE DEUS E HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ.

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03-EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024.

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04-FAÇA-SE A LEITURA DO EXPEDIENTE.

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05-ORDEM DO DIA:

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ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 22.04.2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

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ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE 22.04.2024 DE AUTORIA DO EDIL IATAGÃ MATIAS DE LIMA: A ESCOLA COM MODELO PADRÃO MEC, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS, PASSARÁ SER DENOMINADA DE MARIA DE LURDES MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

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ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 22.04.2024 DE AUTORIA DO EDIL IATAGÃ MATIAS DE LIMA: O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS, SERÁ DENOMINADO DE JOSÉ GUTEMBERG MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

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ENCAMINHO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/2024 DE 18.04.2024 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ICÓ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, SOLICITADA PELO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024.

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A SESSÃO ESTÁ SUSPENSA POR 10 (DEZ) MINUTOS, PARA QUE AS COMISSÕES COMPETENTES, DÊEM OS SEUS RESPECTIVOS PARECERES, AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

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FAÇA-SE A LEITURA DO PARECER, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024.

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EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 22.04.2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DOS PARECERES ____________________________ DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE 16.04.2024 DE AUTORIA DO EDIL ELISEU AMANCIO DE LIMA: "DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPEDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DOS PARECERES ____________________________ DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 09.04.2024 DE AUTORIA DO EDIL MARCONIÊR CHAGAS MOTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.58/2024 DE 22.04.2024 DE AUTORIA DO EDIL JOSENILDO PAULINO DE FREITAS: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIDADE DE INSTALAÇÕES DE SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CREUZA DIAS COM BAIRRO CENTRO GERENCIAL, PRÓXIMO A UPA E NAS PROXIMIDADES DA SEDE DO DNOCS.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.59/2024 DE 22.04.2024 DE AUTORIA DO EDIL JOSENILDO PAULINO DE FREITAS: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA CREUZA DIAS, NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTÔNIO NUNES, NO BAIRRO DNER, ICÓ-CEARÁ.

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06-PASSAREMOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE.

07-A PALAVRA ESTÁ FACULTADA PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO, AOS SENHORES VEREADORES.

08-NADA MAIS HAVENDO A TRATAR ESTA ENCERRADA A SESSÃO.