REQUERIMENTO Nº 2 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICÓ, QUE VIABILIZE JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS, QUE RESIDEM NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “CASINHAS”, LOCALIZADOS NOS LOTEAMENTOS NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO E SENHOR DO BONFIM. PROPOSITOR, ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2026 12:42:16 | CADASTRADO | AGENTE: ELISEU AMANCIO DE LIMA. | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 12:56:55 | VOTAÇÃO ÚNICA | 3ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
