PROJETO DE LEI Nº 04 DE 10 DE MARÇO DE 2026 – DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DOSS ESTACIONAMENTOS PARA TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/03/2026 12:09:32 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 12:10:54 | VOTAÇÃO ÚNICA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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