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PARECER: 0001/2026

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Data: 20/01/2026
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PARECER PRÉVIO Nº 001/2026 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, PROCESSO Nº. 18319/2021-1, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, EXERCÍCIO DE 2020.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/01/2026 12:49:59 CADASTRADO 
AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA
CADASTRADO   
11/05/2026 12:50:44 VOTAÇÃO ÚNICA  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVA
COMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FAVORAVEL   

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