PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/04/2026 09:29:54 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 09:30:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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