PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11 DE 17 DE ABRIL DE 2026 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE AO SENHOR FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DO VER. IATAGÃ MATIAS DE LIMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2026 09:32:48 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 09:33:31 | VOTAÇÃO ÚNICA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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