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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 18/06/2018

  • FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGRAS, DENOMINADO DE (COMPSD)

Autor: Pedro Gilberto Barbosa

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2018 23/04/2018

  • SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ QUE ENVIE PARA ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ REFERENTE AOS ANOS DE 2017 E 2018.

Autor: Marconiêr Chagas Mota

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2018 03/04/2018

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ

Autor: Victor Luiz Monteiro Pontes

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2018 22/03/2018

  • AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Pedro Gilberto Barbosa

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2018 05/03/2018

  • SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI REDUZINDO EM 40% A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA C.I.P DO MUNICÍPIO DE ICÓ POR SER UMA DAS MAIORES DO PAÍS.

Autor: Franklin Hilton Otaviano Rodrigues

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2018 30/01/2018

  • REQUERIMENTO DE NÚMERO 001 DE 2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 DE AUTORIA DO EDIL PEDRO GILBERTO BARBOSA.

Autor: Pedro Gilberto Barbosa

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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