CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2023.04.04.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20230044101, VIGENTE ATÉ 15/04/2027.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES PARLAMENTARES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS INSTITUCIONAIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E MONITORAMENTO DE INDICADORES DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CEARA

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINADO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, PROMOVENDO A COMPREENSÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E DESPESAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. A ATIVIDADE VISA APRIMORAR A CAPACIDADE DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRIBUINDO PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E FORTALECIMENTO DO CONTROLE INSTITUCIONAL EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007. REF AO MES DE JUNHO DE 2026.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

AQUISIÇÃO DE CORTINAS DE TECIDO DE LINHO E BANDO FORRO EM TECIDO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE.

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA OPERACIONAL EM AÇÕES PARA CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DO GABINETE, VINCULADOS A SUA ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ.

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINADO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, PROMOVENDO A COMPREENSÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E DESPESAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. A ATIVIDADE VISA APRIMORAR A CAPACIDADE DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRIBUINDO PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E FORTALECIMENTO DO CONTROLE INSTITUCIONAL EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 119/2026, VIGENTE ATÉ 31/12/2026, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O INTERCÂMBIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DE REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, DESIGNADAS A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONFORME PLANILHA DEMONSTRATIVA ANEXA. DORAVANTE, ESTA ENTIDADE SE COMPROMETE A FORNECER A TODO E QUALQUER MEMBRO FILIADO O AUXÍLIO JURÍDICO/LEGISLATIVO NECESSÁRIO, EM FORMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTAS TÉCNICAS, EVENTOS DE APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO, ENTRE OUTROS, PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES A VEREANÇA. REF AO MES DE MAIO DE 2026.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.01/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.01/2026-IN, VIGENTE ATÉ 28/12/2026. REF AO MES DE MAIO DE 2026.

PAGAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 01.002/2026, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.002/2026-DL, VIGENTE ATÉ 02/08/2026, REF A 2ª MEDICAO.

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 119/2026, VIGENTE ATÉ 31/12/2026, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O INTERCÂMBIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DE REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, DESIGNADAS A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONFORME PLANILHA DEMONSTRATIVA ANEXA. DORAVANTE, ESTA ENTIDADE SE COMPROMETE A FORNECER A TODO E QUALQUER MEMBRO FILIADO O AUXÍLIO JURÍDICO/LEGISLATIVO NECESSÁRIO, EM FORMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTAS TÉCNICAS, EVENTOS DE APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO, ENTRE OUTROS, PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES A VEREANÇA.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E MONITORAMENTO DE INDICADORES DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CEARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES PARLAMENTARES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS INSTITUCIONAIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 01.002/2026, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.002/2026-DL, VIGENTE ATÉ 02/08/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, RESTAURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE GALERIAS INSTITUCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRAFICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, PROCESSO RESULTANTE DA LICITAÇÃO DISPENSA Nº 01.010/2026, CONFORME CONTRATO Nº 01.010/2026-DL.

SERVIÇOS DE RECARGAR E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES ABC 6KG, CONFECÇÃO PLACAS S-130 CONFECÇÃO PLACAS S-150 CONFECÇÃO PLACAS S-104 CONFECÇÃO PLACAS S-20 CONFECÇÃO PLACAS-80 CONFECÇÃO PLACAS-90 CONFECÇÃO PLACAS-100 CONFECÇÃO PLACAS-111 ILUMINARIA DE EMERGENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE.

REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO TÉCNICO TENDO COMO PÚBLICO-ALVO PRIORITÁRIO: VEREADORES, ASSESSORES, SERVIDORES, CONTROLE INTERNO E MESA DIRETORA, SOBRE FORTALECIMENTO DA CULTURA DE INTEGRIDADE E PREVENÇÃO DE CONDUTAS QUE GERAM RESPONSABILIZAÇÃO, ÉTICA PÚBLICA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DEVERES FUNCIONAIS, DECORO PARLAMENTAR: CONCEITO, PROCEDIMENTOS E LIMITES, NEPOTISMO, CONFLITO DE INTERESSES, FAVORECIMENTO INDEVIDO E USO DE BENS PÚBLICOS, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO E AMBIENTE INSTITUCIONAL SEGURO, BRINDES, PRESENTES, PATROCÍNIOS, EVENTOS E RELACIONAMENTO COM PARTICULARES, RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CIVIL, ELEITORAL E POR IMPROBIDADE, QUANDO APLICÁVEL, OFICINA DE ELABORAÇÃO DE CÓDIGO DE CONDUTA OU CARTILHA DE INTEGRIDADE JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICO/CE.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EMPENHO SUPLEMENTAR AO DE Nº 02.01.0009.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007. REF AO MES DE JUNHO DE 2026.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO TÉCNICO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 (PLDO 2027), REALIZADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM PARTICIPAÇÃO ABERTA AOS VEREADORES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSE E DEMAIS INTERESSADOS, VISANDO PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E O DEBATE ACERCA DO PLANEJAMENTO E DAS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO PARLAMENTAR REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ. UTILIZANDO PLANEJAMENTO DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E COLETA DE INFORMAÇÕES, ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS, ANÁLISE DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS.

SERVIÇOS TÉCNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, NA ESTRUTURAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE ESCUTA SOCIAL, DIÁLOGO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREAK, REFEICOES E QUENTINHAS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, PROCESSO RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.009/2026-DL, CONFORME CONTRATO 01.009/2026-DL.

REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO TÉCNICO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 (PLDO 2027), REALIZADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM PARTICIPAÇÃO ABERTA AOS VEREADORES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSE E DEMAIS INTERESSADOS, VISANDO PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E O DEBATE ACERCA DO PLANEJAMENTO E DAS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS, COM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, PROCESSO RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.009/2026-DL, CONFORME CONTRATO 01.009/2026-DL.