PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30 DE 14 DE OUT. DE 2025 – INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE E ESTABELECE NORMAS PARA A SEU FUNCIONAMENTO. PROPROSIÇÃO DE MESA DIRETORA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/10/2025 12:24:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARCONIÊR CHAGAS MOTA | CADASTRADO | |
| 24/03/2026 10:52:59 | VOTAÇÃO ÚNICA | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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