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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 09/02/2026
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Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 – DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS ELETRÔNICAS/DIGITADAS DAS SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA A FORMA DE ASSINATURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ATAS MANUSCRITAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/03/2026 11:41:11 CADASTRADO 
AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA
CADASTRADO   
06/04/2026 08:59:43 VOTAÇÃO ÚNICA  6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVA
COMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FAVORAVEL   

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