PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO E OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA BASE LEGAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VEREADORA EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 11:20:43 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 09:28:21 | VOTAÇÃO ÚNICA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
