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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026

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Data: 04/03/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 3 DE 4 DE MAR. DE 2026 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/03/2026 08:45:04 CADASTRADO 
AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA
CADASTRADO   
14/04/2026 08:45:29 VOTAÇÃO ÚNICA  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVA
COMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FAVORAVEL   

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