PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21 DE 15 DE MAIO DE 2026 – INSTITUI O "SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR; VEREADOR MARCONIÊR CHAGAS MOTA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/05/2026 09:48:39 | CADASTRADO | AGENTE: Quézia Valentim Silva | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 09:48:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Quézia Valentim SilvaCOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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