PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19 DE 18 DE MAIO DE
2026 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM
PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À
DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS LGBTQI+ NO ÂMBITO DA
REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, VISANDO
ASSEGURAR ATENDIMENTO DIGNO, HUMANIZADO E LIVRE DE
PRECONCEITOS. PROPOSITORA; VEREADORA EDUARDA HULLE PEREIRA
DANTAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20 DE 18 DE MAIO DE
2026 - DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MARACANÃ 1,
CNPJ: 12.473.419/0001-40. PROPOSITORA; VEREADORA EDUARDA HULLE
PEREIRA DANTAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21 DE 18 DE MAIO DE
2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO
COM O CONTRAN - CENTRO OPERACIONAL DE TRÂNSITO, A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO EM
PROCEDIMENTOS VEICULARES PARA MOTOTAXISTAS,
MOTOFRETISTAS, MOTOBOYS, ENTREGADORES DE
APLICATIVOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM
MOTOCICLETAS COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO; VEREADOR SAMUEL ALVES DOS SANTOS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22 DE 18 DE MAIO DE
2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA REAJUSTE SALARIAL, REGULAMENTAÇÃO
DA ESCALA 24H/72H E IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR DOS
AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSIÇÃO DE
TODOS OS EDIS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18 DE 5 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR; VEREADOR SAMUEL ALVES DOS SANTOS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20 DE 15 DE MAIO DE 2026 - DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR; VEREADOR ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21 DE 15 DE MAIO DE 2026 –
INSTITUI O "SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA" NO MUNICÍPIO DE
ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE
ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR; VEREADOR MARCONIÊR
CHAGAS MOTA.

REQUERIMENTO Nº. 12 DE 25 DE MAIO DE 2026 - REQUER O ENVIO
DE OFÍCIO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
PROPOSITOR; ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº 12 DE 18 DE MAIO DE 2026 - SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO, O CALÇAMENTO NA TRAVESSA ILÍDIO SAMPAIO,
PRÓXIMO AO BECO DO FRANGO. PROPOSITOR; MARCONIÊR CHAGAS
MOTA.

REQUERIMENTO Nº 13 DE 25 DE MAIO DE 2026 - REQUER DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ MOÇÃO DE APLAUSOS AO
COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, TENENTE-CORONEL LUCIVANDO RODRIGUES,
EXTENSIVA AOS POLICIAIS MILITARES DA COMPOSIÇÃO VTR
RP45CI12, INTEGRADA PELO ASP PM NATANAEL, CB PM
ANDRADE, SD PM HOLANDA E SD PM WEMERSON, BEM COMO
AO 1º SARGENTO PM RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA – MF
136.098-1-0. PROPOSITOR; MARCONIÊR CHAGAS MOTA.

REQUERIMENTO Nº. 18 DE 25 DE MAIO DE /2026 – REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA LOCALIZADA
NO SÍTIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA;
EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.