PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19 DE 18 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS LGBTQI+ NO ÂMBITO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, VISANDO ASSEGURAR ATENDIMENTO DIGNO, HUMANIZADO E LIVRE DE PRECONCEITOS. PROPOSITORA; VEREADORA EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/05/2026 09:49:40 | CADASTRADO | AGENTE: Quézia Valentim Silva | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 09:49:54 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Quézia Valentim SilvaCOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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