PROJETO DE LEI Nº 12 DE 21 DE MAIO DE 2026 – ATUALIZA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/05/2026 11:43:37 | CADASTRADO | AGENTE: Quézia Valentim Silva | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 11:45:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Quézia Valentim SilvaCOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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