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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 26/05/2026
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Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 DE 26 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PERFIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NAS REDES SOCIAIS, VEDA A CRIAÇÃO DE PERFIS SECUNDÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSIÇÃO DE GESTÃO DAS CONTAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO - MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 11:46:18 CADASTRADO 
AGENTE: Quézia Valentim Silva
CADASTRADO   
15/06/2026 11:49:10 VOTAÇÃO ÚNICA  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: Quézia Valentim Silva
COMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FAVORAVEL   

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