LEI MUNICIPAL - 1133/2022 19/05/2022

• DISPÕE SOBRE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 1132/2022 19/05/2022

• Cria o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1131/2022 02/05/2022

• AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 1130/2022 02/05/2022

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL - 1129/2022 02/05/2022

• Dispõe sobre gratificação a ser concedida em favor da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 1128/2022 02/05/2022

• Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1127/2022 27/04/2022

• FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL - 1126/2022 26/04/2022

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 1125/2022 26/04/2022

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 1124/2022 23/04/2022

• DISPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 1123/2022 10/03/2022

• ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 1122/2022 10/03/2022

• "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 1121/2022 10/03/2022

• CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 1120/2022 10/03/2022

• Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL - 1119/2022 10/03/2022

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR REPASSE DO SALDO DO COMPONENTE – PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDICA COMPLEXIDADE - PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 1118/2022 10/03/2022

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 1117/2022 10/03/2022

• FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL - 1116/2021 30/12/2021

• Altera o valor de repasse em favor da CDL e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1115/2021 30/12/2021

• Concede anistia a dívidas tributárias do Município de Icó e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 1114/2021 23/12/2021

• Institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1113/2021 23/12/2021

• Autoriza o Município de Icó a realizar reforma no imóvel pertencente a UFCA localizada na Av. Josefa Nogueira Monteiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1112/2021 23/12/2021

• Autoriza o Poder Executivo a realizar o rateio das sobras, se houver, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, no âmbito do Município de Icó/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1111/2021 23/12/2021

• Declara as festividades do Senhor do Bonfim como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1110/2021 23/12/2021

• Autoriza o Município de Icó a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Umari, Quixeramobim, Iguatu, Orós, Jijoca de Jericoacoara, Tianguá, Brejo Santo, Solonópole e Tauá e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL - 1109/2021 08/12/2021

• Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
  

LEI MUNICIPAL - 1108/2021 26/11/2021

• DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 1107/2021 26/11/2021

• ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SUBSEÇÃO DO VALE DO SALGADO.

LEI MUNICIPAL - 1106/2021 26/11/2021

• DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ADECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 1105/2021 26/11/2021

• ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA AUTOVIP SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 1104/2021 26/11/2021

• DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO - 002/2018 - ALINE BEZERRA LEANDRO 03/01/2018

NOMEAÇÃO - 042/2017 - COLETIVA 01/06/2017

NOMEAÇÃO - 040/2017 - COLETIVA 01/06/2017

NOMEAÇÃO - 038/2017 - CHARLEIDE JANUÁRIO SILVA 01/06/2017

NOMEAÇÃO - 037/2017 - DETINO DE SOUSA LINS NETO 02/04/2017

NOMEAÇÃO - 036/2017 - COLETIVA 20/03/2017

NOMEAÇÃO - 035/2017 - COLETIVA 20/03/2017

EXONERAÇÃO - 031/2017 - ILIDIO BEZERRA DE SOUZA 24/02/2017

NOMEAÇÃO - 030/2017 - BEATRIZ LINHARES DA SILVA, 01/02/2017

NOMEAÇÃO - 029/2017 - RHAYRLLA DE SOUSA FERREIRA 01/02/2017

NOMEAÇÃO - 028/2017 - ELONILDO CARNEIRO DA SILVA 01/02/2017

NOMEAÇÃO - 032/2017 - VICTOR RAFAEL FAUSTINO OLIVEIRA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 027/2017 - COLETIVA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 026/2017 - DAMIÃO BEZERRA DA SILVA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 023/2017 - MARCOS ARAÚJO DAS CHAGAS 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 022/2017 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 021/2017 - ESTENIO BARBOSA DE SOUSA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 020/2017 - JOÃO VANILDO BATISTA JÚNIOR 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 019/2017 - IZAIAS REIS RIBEIRO DE CARVALHO 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 018/2017 - HERBERSON FERNANDO DA SILVA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 016/2017 - MANUEL GUEDES BEZERRA NETO 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 015/2017 - JAMILLY CARLA DE SOUSA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 014/2017 - CICERA TRAJANO DOS SANTOS 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 013/2017 - FRANKLIN DIÊGO GONÇALVES OLIVEIRA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 012/2017 - KARYNE NEYVA BRAGA PINHEIRO 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 010/2017 - ANGELA JACQUELINE BATISTA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 009/2017 - HALISON FELIZARDO LIMA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 007/2017 - ALCIDES GUIMARÃES COSTA 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 005/2017 - WILMA CARVALHO PENAFORTE 03/01/2017

NOMEAÇÃO - 004/2017 - LUANA MUNIZ TORRES 03/01/2017