COMISSÕES

I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Permanente
Halison Felizardo

Presidente

Eliseu Amancio de Lima.

Relator

Didi Lima

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/04/2026 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 11 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 11 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 25 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 10 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 25 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 30 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 9 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 9 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 9 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
07/04/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
06/04/2026 6ª (Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 44ª (Quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0015/2026 REQUERIMENTO Nº 15 de 7 de abril de 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO ALTO DA VÁRZEA NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 07/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0014/2026 REQUERIMENTO Nº 14 de 7 de abril de 2026 – REQUER DA SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE (SESPORTE) E DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), QUE SEJA INSTALADA A ACADEMIA AO AR LIVRE E A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE GALEGO NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 07/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 REQUERIMENTO Nº. 2 de 7 abril de 2026: REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PIAUIZINHO, INICIANDO DEPOIS DA AABB ATÉ A PASSAGEM MOLHADA. Propositor: Ygor Rodrigues Torres. 07/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 01/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0011/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Proposição do VER. Franklin Hilton Otaviano Rodrigues. 01/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo. 01/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0014/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14 de 30 de mar. de 2026 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL – CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE LEITURA, FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Josenildo Paulino de Freitas. 30/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0013/2026 REQUERIMENTO Nº 13 de 30 de mar. de 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA CONCLUIDO O CALÇAMENTO DA RUA SENHOR DO BONFIM E REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NOS TRECHOS JÁ EXISTENTES. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 30/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 REQUERIMENTO Nº 12 de 30 de mar. de 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA CRECHE NO SÍTIO MAIA, DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 30/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 REQUERIMENTO Nº. 4 de 30 de mar. de 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A MANUTENÇÃO DOS CALÇAMENTOS DA VILA CASCUDO, DISTRITO DE LIMA CAMPOS, ICÓ-CE. Propositor; Halisson Felizardo Lima. 30/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº. 10 de 27 de mar. de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA INSTADO AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Propositor; Iatagã Matias de Lima. 27/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 REQUERIMENTO Nº 8 de 27 mar. de 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA BENJAMIN CONSTANT E SEJA INFORMADO A ESTÁ AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, SE A OBRA DO CALÇAMENTO JÁ FOI LICITADA E QUAL EMPRESA FICOU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. Propositor; Eliseu Amâncio de Lima. 27/03/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0013/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13 de 24 de mar. de 2026 – INSTITUI O GRUPO PERMANENTE "GUARDIÕES DO THÉBERGE", DESTINADO À DEFESA, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE ICÓ E DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN; DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E MECANISMOS DE ATUAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Marconiêr Chagas Mota. 24/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0015/2026 REQUERIMENTO Nº 15 DE 23 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA VIABILIZAR UMA MANUTENÇÃO NA PONTE PIQUET CARNEIRO EM ICÓ-CE. Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos 23/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0014/2026 REQUERIMENTO Nº 14 DE 23 DE MAR. DE 2026 – REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL, DAS SECRETARIAS DA INFRAESTRUTURA E DA SAÚDE, QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ICÓ. Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos 23/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº 11 DE 23 DE MAR. 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NO DISTRITO DE ICOZINHO. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 23/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº 10 DE 23 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DO CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO NA TRILHA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS NO DISTRITO DE ICOZINHO. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 23/03/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0009/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ, CEARÁ, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Josenildo Paulino de Freitas. 23/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº 7 DE 23 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS ESTRADAS DOS CONJUNTOS: ALFA, BETA, POSTO AGRICOLA, ASSENTAMENTO E SANTA CECÍLIA. Proposição do VER. Eliseu Amâncio de Lima. 23/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 REQUERIMENTO Nº. 1 de 23 de mar. de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM JUAZEIRO DO NORTE, PARA OS CIDADÃOS ICOENSES QUE NECESSITAM FICAR NA REGIÃO DO CARIRI PARA TRATAMENTOS MÉDICOS. Propositor; Gustavo Nogueira Botão. 23/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0013/2026 REQUERIMENTO Nº 13 DE 16 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO AÇUDE NA REGIÃO DO ICOZINHO. Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos. 16/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 REQUERIMENTO Nº 12 DE 16 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS PARA O SÍTIO PAPA, QUE AJUDARÁ NO DESLOCAMENTO DOS MORADORES DESSA REGIÃO, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCA DE CHEIA DO RIACHO QUE CRUZA DUAS VEZES A ESTRADA. Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos. 16/03/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0012/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO E OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA BASE LEGAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas. 16/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº 11 DE 16 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE RETORNO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO DO POSTO CONTINENTAL. Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos. 16/03/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0011/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2026 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ -CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 16/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 REQUERIMENTO Nº 9 DE16 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 16/03/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0009/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 9/2026 – DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 16/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 REQUERIMENTO Nº. 8 de 16 de MAR. 2026 – SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO BETA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO IRRIGADO, EM ICÓ – CEARÁ. Proposição do VER. Marconiêr Chagas Mota. 16/03/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0008/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA 8/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE ATO REGULAMENTADOR DO REGIMENTO INTERNO E DE CONDUTA DO COTRAN – AUTARQUIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Eliseu Amâncio de Lima. 16/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo 16/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo. 16/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 REQUERIMENTO Nº 6 DE 13 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO, QUE SEJA VIABILIZADA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) VEICULOS PARA TRANSPORTE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, DESTINANDO 4 (QUATRO) PARA SERRA DO CAMARÁ NO DISTRITO DE PEDRINHAS, 2 (DOIS) PARA O DISTRITO DE CRUZEIRINHO, 1 (UM) PARA O CONJUNTO GAMA E 1 (UM) PARA REGIÃO DO DISTRITO DE LIMA CAMPOS.. Proposição do VER. Eliseu Amâncio de Lima. 13/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 REQUERIMENTO Nº 5 DE 13 DE MAR. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO COM URGÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EDJAIME ALVES MACIEL, LOCALIZADO NO CONJUNTO GAMA, NO TOCANTE A PARTE DA PISTA PARA O SUL DA REFERIDA RUA.. Proposição do VER. Eliseu Amâncio de Lima. 13/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº 10 DE 9 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 23 DE OUTUBRO QUE LIGA A RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO. Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos. 09/03/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0007/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 7 DE 9 DE MAR. DE 2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O DISTRITO DE LIMA CAMPOS; 1 PARA A SEDE DO DISTRITO E 1 PARA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DA VILA CASCUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Halison Felizardo Lima. 09/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº 7 DE 9 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO CHAGAS MOTA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO. Proposição do VER. Marconiêr Chagas Mota. 09/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 REQUERIMENTO Nº 3 DE 9 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO MUNICÍPIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA LIMA, LOCALIZADA NO SÍTIO POÇO DA PEDRA, DISTRITO DE LIMA CAMPOS, ICÓ-CE. Proposição do VER. Halison Felizardo Lima. 09/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 REQUERIMENTO Nº 1 DE 9 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO MUNICÍPIO A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO COM PEDRA INTERTRAVADA DA RUA EXPEDITA VIEIRA, NO BAIRRO NOVO CENTRO, ICÓ-CE. Proposição do VER. Francisco Nildo de Lima. 09/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 REQUERIMENTO Nº 4 DE 6 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA INFORMAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGÊNCIA DE ICÓ-CE, SOBRE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA OS AGENDAMENTOS DAS PERÍCIAS. Proposição do VER. Eliseu Amâncio de Lima. 06/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 REQUERIMENTO Nº 1 DE 6 DE MAR. DE 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJAM INSTALADOS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA MOLAS/LOMBADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE) NA RUA FRANCISCO CAETANO DANTAS NO BAIRRO CIDADE NOVA. Proposição do VER. Ygor Rodrigues Torres. 06/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 1 DE 6 DE MAR. 2026 – SOLICITA DO GOVERNADOR DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS E DO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO, QUE SEJA VIABILIZADA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, PASSANDO PELA SERRA DO CAMARÁ, ATÉ CHEGAR NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN. Proposição dos vereadores: Samuel Alves; Franklin Hilton; Eliseu Amâncio; Tobias Pires; Gustavo Botão; Josenildo Paulino. 06/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 PROJETO DE LEI Nº 3 de 4 de mar. de 2026 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo. 04/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 REQUERIMENTO Nº 9 DE 2 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO VICENTE (CATAVENTO). Proposição do VER. Iatagã Matias de Lima. 02/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 REQUERIMENTO Nº 9 DE 2 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA COM BUEIRO NO RIACHO DO SÍTIO RIACHO DOS CAVALOS Proposição do VER. Samuel Alves dos Santos. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0008/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 8 DE 2 DE MAR. DE 2026 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 02/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 REQUERIMENTO Nº 8 DE 2 DE MAR. DE 2026 - REQUER COM URGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE ICÓ O TRATAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DAS “CASINHAS”, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO E SENHOR DO BONFIM. Proposiçao do VER. Samuel Alves dos Santos. 02/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 REQUERIMENTO Nº 8 DE 2 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO POSTO DOS CORREIOS NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 02/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº 7 DE 2 DE MAR. 2026 - REQUER DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE ICOZINHO. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 02/03/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6 DE 2 DE MAR. DE 2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE BARBALHA/CE PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DESTINADA A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO. Proposição do VER. Josenildo Paulino de Freitas. 02/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 REQUERIMENTO Nº 6 DE 2 DE MAR. 2026 – SOLICITA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A REFORMA E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CRUZEIRO NO ALTO MANOEL MARIANO. Proposição do VER. Marconiêr Chagas Mota. 02/03/2026  

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