COMISSÕES

I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Permanente
Halison Felizardo

Presidente

Eliseu Amancio de Lima.

Relator

Didi Lima

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
15/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
09/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Junho de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
09/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
09/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
20/05/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 14 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0020/2026 REQUERIMENTO Nº. 20 de 1º de junho de 2026 – REQUER DO MUNICÍPIO DE ICÓ A INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 01/06/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0019/2026 REQUERIMENTO Nº. 19 de 1º de junho de 2026 – REQUER DO MUNICÍPIO DE ICÓ A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UBS’s DO ICOZINHO E DO BOQUEIRÃO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 01/06/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0015/2026 REQUERIMENTO Nº. 15 de 1º de junho de 2026 – REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONCESSÃO DE MOÇÃO À FAMÍLIA DE ZÉ PARAIBANO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Propositor; Marconiêr Chagas Mota. 01/06/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0014/2026 REQUERIMENTO Nº. 14 de 1º de junho de 2026 – SOLICITA DO PODER EXECUTIVO DE ICÓ, A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE OU CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NOS BAIRROS BNH, CENTRO GERENCIAL, NOS ALTOS E NA RUA EDJALME ALVES MACIEL NO CONJUNTO GAMA, QUE DÁ ACESSO AO HORTO DO SENHOR DO BONFIM. Propositor; Marconiêr Chagas Mota. 01/06/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0013/2026 REQUERIMENTO Nº. 13 de 1º de junho de 2026 – SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, A RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DO DR. PEDRO THÉBERGE, LOCALIZADA NO LARGO DO THÉBERGE. Propositor; Eliseu Amâncio de Lima. 01/06/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 de 26 de maio de 2026 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PERFIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NAS REDES SOCIAIS, VEDA A CRIAÇÃO DE PERFIS SECUNDÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSIÇÃO DE GESTÃO DAS CONTAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição - Mesa Diretora do Poder Legislativo. 26/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0018/2026 REQUERIMENTO Nº. 18 de 25 de maio de /2026 – REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 25/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0013/2026 REQUERIMENTO Nº 13 de 25 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, TENENTE-CORONEL LUCIVANDO RODRIGUES, EXTENSIVA AOS POLICIAIS MILITARES DA COMPOSIÇÃO VTR RP45CI12, INTEGRADA PELO ASP PM NATANAEL, CB PM ANDRADE, SD PM HOLANDA E SD PM WEMERSON, BEM COMO AO 1º SARGENTO PM RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA – MF 136.098-1-0. Propositor; Marconiêr Chagas Mota. 25/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 REQUERIMENTO Nº. 12 de 25 de maio de 2026 - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Propositor; Eliseu Amâncio de Lima. 25/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0012/2026 PROJETO DE LEI Nº 12 de 21 de maio de 2026 – ATUALIZA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo. 21/05/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0022/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22 de 18 de maio de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REAJUSTE SALARIAL, REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 24H/72H E IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Proposição de todos os Edis. 18/05/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0021/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21 de 18 de maio de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONTRAN - CENTRO OPERACIONAL DE TRÂNSITO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO EM PROCEDIMENTOS VEICULARES PARA MOTOTAXISTAS, MOTOFRETISTAS, MOTOBOYS, ENTREGADORES DE APLICATIVOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição; Vereador Samuel Alves dos Santos. 18/05/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0020/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20 de 18 de maio de 2026 - DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MARACANÃ 1, CNPJ: 12.473.419/0001-40. Propositora; Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas. 18/05/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0019/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19 de 18 de maio de 2026 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS LGBTQI+ NO ÂMBITO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, VISANDO ASSEGURAR ATENDIMENTO DIGNO, HUMANIZADO E LIVRE DE PRECONCEITOS. Propositora; Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0017/2026 REQUERIMENTO Nº. 17 de 18 de maio de 2026 – REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA AO CONJUNTO PEDRINHAS, QUE SEJA VIABILIZADO UM PROJETO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESSA ESTRADA. Propositor: Samuel Alves dos Santos. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0017/2026 REQUERIMENTO Nº. 17 de 18 de maio de /2026 – REQUER DO MUNICÍPIO A LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS DO ALTO DA VÁRZEA E DA LAGOA NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora: Eduarda Hulle Pereira Dantas. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 REQUERIMENTO Nº 12 de 18 de maio de 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, O CALÇAMENTO NA TRAVESSA ILÍDIO SAMPAIO, PRÓXIMO AO BECO DO FRANGO. Propositor; Marconiêr Chagas Mota. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº 11 de 18 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA OUTORGADA MOÇÃO HONROSA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Propositor: Marconiêr Chagas Mota. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº. 11 de 18 de maio de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, LOCALIZADA NO SÍTIO NOVA VIDA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA SERRA. Propositor: Eliseu Amâncio de Lima. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº 10 de 18 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2026 ÀS 8 HORAS NO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA. Propositor: Marconiêr Chagas Mota. 18/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0021/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21 de 15 de maio de 2026 – INSTITUI O "SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Marconiêr Chagas Mota. 15/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0020/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20 de 15 de maio de 2026 - DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Eliseu Amâncio de Lima. 15/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0018/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18 de 5 de maio de 2026 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Samuel Alves dos Santos. 15/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0019/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19 de 14 de maio de 2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Eliseu Amâncio de Lima. 14/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 4 de 8 de maio de 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO MÉDICO DR. CAIO FIGUEIREDO MATIAS, NEUROLOGISTA DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF. Proposição de todos os Edis. 08/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº. 10 de 6 de maio 2026 – SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA VIABILIZADO UM POSTO POLICIAL PARA PEDRINHAS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA SERRA. Propositor: Eliseu Amâncio de Lima. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 REQUERIMENTO Nº. 9 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 288 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, COM A PARTICIPAÇÃO DE HISTORIADORES, MEMORIALISTAS, CONTISTAS, ESTUDIOSOS, RESTAURADORES E AUTORIDADES MUNICIPAIS. Propositor: Marconiêr Chagas Mota. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº. 7 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJA FORNECIDO CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS, BEM COMO A RECICLAGEM PERIÓDICA, VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUANTES NAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº. 7 de 6 de maio de 2026 – REQUER DO INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO SOCIAL E INOVAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA (PROVIDA) A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, PARA ATENDER NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ. Propositor: Josenildo Paulino de Freitas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 REQUERIMENTO Nº. 6 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO URGENTE, REPARO E REFORMA NO CALÇAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ, COM FOCO NA SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO SOLTA OU DANIFICADA. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 REQUERIMENTO Nº. 5 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA INSTALADA E DISPONIBILIZADA INTERNET ABERTA AOS USUÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CE. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 3/2026 – REQUER DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH E DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO (CSBH SALGADO) A ANÁLISE TÉCNICA COM URGÊNCIA PARA QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA DO AÇUDE ORÓS PARA O AÇUDE LIMA CAMPOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A OXIGENAÇÃO E A RENOVAÇÃO DA ÁGUA (SANGRIA TÉCNICA/DESCARGA) PARA COMBATER A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE HÍDRICA OBSERVADA NO RESERVATÓRIO DE LIMA CAMPOS. Proposição de todos os Edis. 06/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 de 5 de maio de 2026 -REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE ICÓ – GDLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 05/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 de 5 de maio de 2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 05/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 de 5 de maio de 2026 - REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/18) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ. Proposição da Mesa Diretora. 05/05/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0016/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16 de 28 de abril de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DO SÍTIO BAIXIO DA RONCADEIRA - CNPJ: 00.883.435/0001-21. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas 28/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0015/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15 de 28 de abril de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.458.529/0001-65. Propositora: Eduarda Hulle Pereira Dantas. 28/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 REQUERIMENTO Nº. 4 de 22 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - COTRAN DE ICÓ, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS, COMO PRIORIDADE NO BAIRRO CIDADE NOVA. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 22/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 REQUERIMENTO Nº. 3 de 22 de abril de 2026 REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A REFORMA URGENTE DA PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO E, QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS BANCOS. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas 22/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 REQUERIMENTO Nº. 2 de 22 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SÍTIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE ICOZINHO. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 22/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0016/2026 REQUERIMENTO Nº. 16 de 17 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DE UM ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS. Propositor: Samuel Alves dos Santos 17/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11 de 17 de abril de 2026 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE AO SENHOR FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora, em atendimento ao Requerimento do VER. Iatagã Matias de Lima. 17/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 REQUERIMENTO Nº. 6 de 17 de abril de 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO ASFALTO DA AVENIDA CREUZA DIAS, INICIANDO NO BALÃO CARLOTA TÁVORA AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL ATÉ O VIADUTO DA SAÍDA DE ICÓ. Propositor: Josenildo Paulino de Freitas. 17/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 REQUERIMENTO Nº. 5 de 17 de abril de 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE ARCONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO DISTRITO DE LIMA CAMPOS. Propositor: Halison Felizardo Lima. 17/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 2 de 17 de abril de 2026 – REQUERIMENTO EM CONJUNTO - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO. Propositores: Samuel Alves dos Santos, Josenildo Paulino de Freitas, Francisco Nildo de Lima. 17/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0017/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2026 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXECEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BOMFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Câmara Municipal. 14/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0016/2026 REQUERIMENTO Nº. 16 de 14 de abril de 2026 – REQUER DO MUNICÍPIO DE ICÓ A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO ALTO DA VÁRZEA, NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora: Eduarda Hulle Pereira Dantas 14/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 REQUERIMENTO Nº. 12 de 14 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA REFORMA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Propositor: Iatagã Matias de Lima 14/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº. 11 de 14 de abril de 2026 - REQUER QUE SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE A FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO E ATUAL DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ. Propositor: Iatagã Matias de Lima. 14/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0016/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 13/04/2026  

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