PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA 8/2026 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE ATO
REGULAMENTADOR DO REGIMENTO INTERNO E DE CONDUTA
DO COTRAN – AUTARQUIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE
ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO
CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 9/2026 – DENOMINA O
ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ
COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE
CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA.

REQUERIMENTO Nº 5 DE 13 DE MAR. DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO COM
URGÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA
EDJAIME ALVES MACIEL, LOCALIZADO NO CONJUNTO GAMA,
NO TOCANTE A PARTE DA PISTA PARA O SUL DA REFERIDA
RUA.. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº 6 DE 13 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DO
DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO, QUE SEJA
VIABILIZADA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) VEICULOS PARA TRANSPORTE DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, DESTINANDO 4 (QUATRO)
PARA SERRA DO CAMARÁ NO DISTRITO DE PEDRINHAS, 2
(DOIS) PARA O DISTRITO DE CRUZEIRINHO, 1 (UM) PARA O
CONJUNTO GAMA E 1 (UM) PARA REGIÃO DO DISTRITO DE
LIMA CAMPOS.. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 8 DE 16 DE MAR. 2026 – SOLICITA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, A RECUPERAÇÃO DA
QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO BETA, LOCALIZADO NO
PERÍMETRO IRRIGADO, EM ICÓ – CEARÁ. PROPOSIÇÃO DO VER.
MARCONIÊR CHAGAS MOTA.

REQUERIMENTO Nº 9 DE16 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO O
CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO PROPOSIÇÃO
DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº 11 DE 16 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, INFORMAÇÕES
SOBRE A PREVISÃO DE RETORNO E CONCLUSÃO DAS OBRAS
DO CALÇAMENTO DO POSTO CONTINENTAL. PROPOSIÇÃO DO
VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 12 DE 16 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO
PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE
DUAS PASSAGENS MOLHADAS PARA O SÍTIO PAPA, QUE
AJUDARÁ NO DESLOCAMENTO DOS MORADORES DESSA
REGIÃO, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCA DE CHEIA DO RIACHO
QUE CRUZA DUAS VEZES A ESTRADA. PROPOSIÇÃO DO VER.
SAMUEL ALVES DOS SANTOS.