FICA REVOGADA TODAS AS PORTARIAS E NOMEAÇÕES DE SERVIDORES DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZAO VALOR DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO 01/97, ALTERADA PELA LEI Nº 621/2006, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECENDO VALORES DE SEUS SUBSIDIOS, CONFORME ANEXO I.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.